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TRE-BA — 00001914720166050063

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 63 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 210c2d8b38f4d3d27980bbba505f8373d709c28c37a9593c601ec1962d3b434d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2022-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-26: Definitivo (TPU 246)
2022-03-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-23: Conclusão (TPU 51)
2022-03-22: Petição (TPU 85)
2022-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-14T11:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T13:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T09:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T11:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T20:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-22T20:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T09:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T09:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T18:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T13:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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2019-11-05T08:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-05T08:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-11-05T09:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-11-05T14:05:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-19T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T09:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T17:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-25T19:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T00:51:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-03-12T00:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2020-03-12T00:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-12T00:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-12T00:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-04-02T20:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T18:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-06T18:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-06T18:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-06T18:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-12T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-06-15T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003552220246190150 — Recurso em Habeas Corpus · 2025-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-RJ — 06000731620226190162 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MT — 06002678020226110051 — Inquérito Policial · 2022-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MG — 06000094620256130298 — Inquérito Policial · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
TRE-SP — 06000231320226260253 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
TRE-MT — 06002669520226110051 — Inquérito Policial · 2022-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MG — 06000093820236130194 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
TRE-RJ — 06000724020226190159 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ