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TJBA — 00000097720188050078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d1b678d6961f13aad4b6a951e0024a7148c30c0fd236fee476813dbc20c2bcf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23: Definitivo (TPU 246)
2020-03-17: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-21: Documento (TPU 581)
2020-02-21: Conclusão (TPU 51)
2020-01-07: Mandado (TPU 106)
2019-12-04: Mandado (TPU 985)
2019-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Ver outros registros do assunto TPU 3427

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T07:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T07:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6521",
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2018-01-15T09:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T12:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T00:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-02-08T07:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-08T07:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T07:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-08T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T11:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-25T23:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-08T08:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T08:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-11T23:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-03-11T23:43:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T12:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-20T12:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-06-14T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-26T04:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T11:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
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2019-08-06T01:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
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  }
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2019-12-04T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
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  }
}

2019-12-04T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2019-12-04T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2019-12-04T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
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2020-01-07T13:02:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2020-02-21T10:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2020-02-21T10:57:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
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2018-01-10T07:50:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6521",
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  }
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2018-02-27T04:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
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2018-07-06T04:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
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2019-09-18T07:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
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2020-03-23T12:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
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}

2018-01-09T07:50:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2018-01-15T09:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
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2018-02-08T07:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
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2018-02-20T10:51:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

2018-06-14T09:46:43.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6521",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000284720268173060 — Inquérito Policial · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002111620218120026 — Inquérito Policial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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TJMS — 00001921620218120024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
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TJAC — 00012012220168010015 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
TJAC — 00012020720168010015 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
TJPE — 00000246220178170170 — Petição Criminal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJPE — 00000237720178170170 — Petição Criminal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJMA — 00001521620208100027 — Termo Circunstanciado · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA