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TRF3 — 00100075820024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f936234a50e077bf2ceda9a83f6c2811866924968b172fdab85130f2647e0b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-13 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-11-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-14: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23: Conclusão (TPU 51)
2023-10-23: Petição (TPU 85)
2023-10-20: Recebimento (TPU 132)
2023-09-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-15: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-13T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-14T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-21T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-28T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-22T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-05-27T18:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-09-01T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-04-07T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-04-07T17:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-05-03T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-05T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-21T18:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-18T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-01-12T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-29T18:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-27T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T16:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-17T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-18T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-05T15:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-03-16T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-08T18:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T10:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-05T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 89
    },
    {
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "12495",
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2023-09-13T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-23T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-23T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-07-31T13:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-28T12:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-05T14:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-09T12:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-01T14:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00042905420004036106 — Execução Fiscal · 2000-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 50610968720224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50498608020184025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF3 — 00034923019994036106 — Execução Fiscal · 1999-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00043242920004036106 — Execução Fiscal · 2000-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 50298740420224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51482282420178130024 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002065320084013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Brasília