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TST — 00016570320135150026

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d778489ce79afb7e403e877fd3b0550a5b50a68ad308a22aa2d7b833d4fc727

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22: Publicação (TPU 92)
2018-10-15: Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-03: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-10-02: Publicação (TPU 92)
2018-09-04: Remessa (TPU 123)
2018-08-24: Conclusão (TPU 51)
2018-08-13: Petição (TPU 85)
2018-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva

Ver outros registros do assunto TPU 13798

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-27T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-06-18T18:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-08-13T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-08-17T12:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-22T13:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-09-11T11:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-09-11T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-10-20T18:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-12-07T11:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-03-02T19:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-04-19T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-05-23T10:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-06-19T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-07-03T18:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-07-09T17:20:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}
```

2018-08-24T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-09-04T13:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-05-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-11-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-08-16T21:43:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
2017-08-30T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-09-08T22:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-12-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2017-12-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

2018-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-05-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45221",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT8 — 00001427020225080006 — Ação Civil Coletiva · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Ação Civil Coletiva
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TST — 00013118220155030069 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-07-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TST / TRT14
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TST — 00013368720125030041 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00013071720145180181 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT24 — 00242310820205240096 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT24
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- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Vara do Trabalho de Bataguassu