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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 03011222520168240113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cf28dab31cbff6e241a51210cc564194690924e17cdc79f3f79aba0f5cb9a86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 3cf28dab31cbff6e241a51210cc564194690924e17cdc79f3f79aba0f5cb9a86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2019-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2019-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2019-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T16:59:29.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160509170712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cf28dab31cbff6e241a51210cc564194690924e17cdc79f3f79aba0f5cb9a86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-30T12:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-09T16:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-15T17:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-01T12:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-01T12:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-30T14:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-10T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-10T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-01T17:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-22T16:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-17T14:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-18T14:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-29T17:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-22T16:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-04T17:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-20T12:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-20T12:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-09T18:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-06T15:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-20T13:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-20T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-20T14:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-12T12:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-12-12T12:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-23T17:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-07T17:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-29T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-29T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-22T17:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-01-19T18:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-29T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-29T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-31T13:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-17T14:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-11T14:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-10T12:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2020-02-04T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-04T16:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-02-04T16:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.