Agravo em Recurso Especial — Improbidade Administrativa — STJ 00000454720114058502

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ea6d0ec0b6ce858eef716c3755f8bdc23976e708ec677a2b3a264768b6dd559

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 no assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-28
Petição (TPU 85)
2018-06-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-26
Publicação (TPU 92)
2018-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-19
Não-Provimento (TPU 239)
2018-06-12
Mandado (TPU 106)
2018-06-11
Publicação (TPU 92)
2018-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa | Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-04T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  2. 2014-09-16T13:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  3. 2014-09-16T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  4. 2014-12-03T11:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  5. 2014-12-03T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2016-08-23T13:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  7. 2016-09-20T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2018-06-12T17:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  9. 2018-06-28T07:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2014-09-01T18:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-02T09:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-03T15:52:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2016-08-03T15:52:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2016-08-04T06:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-08-04T06:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-08-24T06:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-09-20T08:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-09-20T08:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-06-06T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-08T15:12:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-06-11T05:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-06-19T15:32:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2018-06-26T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-09-14T14:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-09-14T14:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-12-02T20:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-12-03T07:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-03T19:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-08-03T19:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-08-16T19:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-08-17T10:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-23T13:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-08-23T18:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-06-08T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-06-22T10:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-06-25T19:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-06-27T12:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-06-28T07:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.