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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000027620196260080

Classe: Petição CívelOrgao: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c46174abcb7c933edf38826a38708afa43e1fea0c416fbe72d0966cbfcfb65d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-07 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T18:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  2. 2019-11-12T09:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  3. 2020-02-18T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  4. 2020-03-10T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  5. 2019-11-07T11:49:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  6. 2019-11-26T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  7. 2019-11-26T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  8. 2019-12-06T16:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  9. 2019-12-06T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  10. 2019-12-10T02:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  11. 2019-12-14T02:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  12. 2019-12-14T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  13. 2020-01-28T15:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  14. 2020-02-20T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  15. 2020-02-20T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  16. 2020-02-27T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  17. 2020-03-04T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  18. 2020-03-04T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  19. 2020-03-04T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  20. 2020-03-12T15:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  21. 2020-03-12T15:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  22. 2020-03-16T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  23. 2020-04-03T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  24. 2020-05-07T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  25. 2020-05-07T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  26. 2020-05-07T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  27. 2020-05-07T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  28. 2020-05-07T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  29. 2020-05-07T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  30. 2020-05-09T00:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  31. 2020-06-02T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  32. 2020-06-16T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  33. 2020-07-06T13:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  34. 2020-08-04T19:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  35. 2019-11-04T18:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  36. 2019-11-21T15:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  37. 2019-11-21T15:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  38. 2019-12-10T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  39. 2020-01-30T14:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  40. 2020-02-22T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.