Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e4568a8ee865c8114b50bc9b2a89b442bbd0afa7f81528da62f3466325845a5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 0e4568a8ee865c8114b50bc9b2a89b442bbd0afa7f81528da62f3466325845a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2022-06-13.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "incompetência",
"valor": 83
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27662",
"nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000259620215100802 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0e4568a8ee865c8114b50bc9b2a89b442bbd0afa7f81528da62f3466325845a5. SHA-256 do comentário:0ab640f86d9e9a1fff4651829a0f80de0dce21f90eef6c3bbdf7a6b0c0834451.