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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000026920236260037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cd1f71608401eb97f5b2fc2895e7404ef221a43f7b8f639fbde8f822a445657

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Petição (TPU 85)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T14:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  2. 2023-02-08T12:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  3. 2023-04-03T11:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
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  4. 2023-02-02T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  5. 2023-02-08T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  6. 2023-02-10T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-10T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  8. 2023-02-10T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  9. 2023-02-10T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-14T01:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-14T01:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-14T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  13. 2023-02-16T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  14. 2023-02-18T03:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  15. 2023-02-18T03:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  16. 2023-02-18T03:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  17. 2023-03-03T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-08T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  19. 2023-03-08T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
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  20. 2023-03-08T11:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  21. 2023-03-10T01:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  22. 2023-03-10T01:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  23. 2023-03-10T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  24. 2023-03-18T03:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
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}
  25. 2023-03-18T03:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  26. 2023-03-18T03:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  27. 2023-03-20T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  28. 2023-03-21T11:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  29. 2023-03-21T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  30. 2023-03-21T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  31. 2023-03-21T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  32. 2023-03-21T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  33. 2023-03-23T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  34. 2023-03-23T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  35. 2023-03-23T11:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  36. 2023-03-25T04:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  37. 2023-03-28T05:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  38. 2023-03-28T06:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  39. 2023-03-28T06:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  40. 2023-03-28T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.