TJPA — 00000217720208140076
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Assuntos
Ameaça
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2021-02-10T15:22:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2021-03-04T14:31:14.000Z — Transação Penal (TPU 884)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2021-06-24T12:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-11-08T10:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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