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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJAL 00001672620088020092

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2008-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1885e649f384c528e1967caa391c228397990d23b3aece9bdacbec06eeb30584

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001672620088020092 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2021-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1885e649f384c528e1967caa391c228397990d23b3aece9bdacbec06eeb30584. SHA-256 do comentário: 4bcced6c3b7863b051f8476f49909aa98df196029500f20393749b347085f1a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T17:24:59.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1885e649f384c528e1967caa391c228397990d23b3aece9bdacbec06eeb30584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-23 a 2021-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-06
Conclusão (TPU 51)
2009-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-06T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  2. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  3. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  4. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  5. 2008-05-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  6. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  7. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  8. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  9. 2008-05-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  10. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  11. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
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  12. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  13. 2009-03-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  14. 2009-03-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  15. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  16. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  17. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  18. 2008-08-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  19. 2008-10-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  20. 2008-11-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  21. 2009-03-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  22. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  23. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  24. 2008-05-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  25. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.