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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00045651320076160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2007-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8df3867ffec329bf2b3fb67b1f2718ba175e68b780ee7022f15f1d5a61a92e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045651320076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8df3867ffec329bf2b3fb67b1f2718ba175e68b780ee7022f15f1d5a61a92e8. SHA-256 do comentário: 951466f29beaeee6c1e1a1b28956b2a993fca04d04036a06c465b3fbdcf830ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2007-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2007-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2007-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2007-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2007-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2007-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2007-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2007-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2007-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2009-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2011-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2011-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2011-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2011-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2011-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-07-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:38.837174539Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-05-22T13:27:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e8df3867ffec329bf2b3fb67b1f2718ba175e68b780ee7022f15f1d5a61a92e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-22 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-07-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2011-02-11
Definitivo (TPU 246)
2011-02-11
Recebimento (TPU 132)
2011-02-08
Definitivo (TPU 246)
2011-02-08
Remessa (TPU 123)
2011-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-01-20T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-22T13:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-05-22T13:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-05-22T13:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-05-22T13:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-05-29T14:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-05-29T14:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-05-29T14:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-05-29T14:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-05-30T17:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-05-30T17:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-06-01T18:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-06-04T18:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-06-04T18:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-06-04T18:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-06-05T13:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-06-05T13:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-06-05T16:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-06-05T16:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-06-08T15:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-06-12T13:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2007-06-19T13:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-06-19T13:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-06-19T14:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-06-19T14:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-06-19T14:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-06-19T14:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-06-27T17:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-06-27T17:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-07-05T16:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-07-05T16:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-07-05T17:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-07-05T17:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-07-05T17:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-07-06T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-07-06T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-06-25T14:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-02-08T13:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.