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Apelação / Remessa Necessária — Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — TRF2 00222199120074025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-05-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T10:58:30.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-16 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2019-05-13
Reativação (TPU 849)
2019-05-13
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-07
Reativação (TPU 849)
2017-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-17
Reativação (TPU 849)
2009-12-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-16T17:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T19:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-03-17T18:06:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2017-03-17T18:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-02-07T16:06:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2019-04-11T18:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2019-05-13T19:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-01-13T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-01-13T17:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.