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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00000812820166160003

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5f5669c19981d62259d807c4eb7f1a8b4b6ec6224193f7635a4a4a25ffaad9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812820166160003 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c5f5669c19981d62259d807c4eb7f1a8b4b6ec6224193f7635a4a4a25ffaad9. SHA-256 do comentário: 0f07b178b80555c4af89deba3a4e758820d0f9ce6a6bc4228f2d13f258fb0987.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-03-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-09-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.047279100Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-01T15:19:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c5f5669c19981d62259d807c4eb7f1a8b4b6ec6224193f7635a4a4a25ffaad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-09-29
Reativação (TPU 849)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Petição (TPU 85)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-29T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T08:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-04T17:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2019-11-27T17:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-11-27T17:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-12-02T18:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-12-02T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-06T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-06T15:51:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2020-02-07T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-07T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-21T15:45:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2020-02-21T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-21T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-26T16:34:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2020-04-16T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-04-16T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-04-17T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-17T18:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-04-28T18:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-08T15:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-05-08T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-05-08T15:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-05-08T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-29T22:31:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2020-09-29T22:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-29T22:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.