TJBA — 00025781320228050110

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f8a3b26eadb59e00251007b1810d8c8d0a911c4f117926b21e94905d922dd90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-05 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Mandado (TPU 106)
2022-09-22
Mandado (TPU 106)
2022-09-22
Mandado (TPU 106)
2022-08-31
Entrega de Documento (TPU 12189)
2022-08-31
Entrega de Documento (TPU 12189)
2022-08-31
Entrega de Documento (TPU 12189)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-05T13:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  2. 2022-04-05T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  3. 2022-04-26T09:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  4. 2022-04-26T09:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  5. 2022-05-07T00:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  6. 2022-05-12T07:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  7. 2022-05-12T07:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  8. 2022-07-20T10:22:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  9. 2022-07-20T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  10. 2022-07-20T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  11. 2022-07-20T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  12. 2022-07-20T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  13. 2022-07-20T12:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  14. 2022-07-21T09:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  15. 2022-07-21T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  16. 2022-07-21T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  17. 2022-07-25T16:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  18. 2022-07-25T16:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  19. 2022-07-25T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  20. 2022-08-17T02:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  21. 2022-08-19T07:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  22. 2022-08-19T07:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  23. 2022-08-22T08:59:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  24. 2022-08-22T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  25. 2022-08-22T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  26. 2022-08-22T09:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  27. 2022-08-25T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  28. 2022-08-25T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  29. 2022-08-25T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  30. 2022-08-25T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  31. 2022-08-25T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  32. 2022-08-25T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  33. 2022-08-25T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  34. 2022-08-25T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  35. 2022-08-25T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  36. 2022-08-25T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  37. 2022-08-25T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  38. 2022-08-25T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  39. 2022-08-29T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }
  40. 2022-08-30T08:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6451",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.