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Recurso Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMG 06743504320188130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d47dab8900f3d967f993293b1494f28b3a9a34dff682033c498823f2a2297f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 03d47dab8900f3d967f993293b1494f28b3a9a34dff682033c498823f2a2297f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-10-17 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-10-24 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-14 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-08 a 2019-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-02-14
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-10-24
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-10-17
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-10-15
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Remessa (TPU 123)
2018-10-11
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  7. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  12. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.