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TJPE — 00000046320228172250

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ba85057dc9439d990c91ad6ffe5b5075e359e66ccd2a7630c43660608cce650

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02: Definitivo (TPU 246)
2025-04-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27: Publicação (TPU 92)
2025-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25: Petição (TPU 85)
2025-02-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-10T09:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T16:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-11T11:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T12:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-07T15:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T10:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-09-20T06:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T06:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T10:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T08:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-08-28T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2024-09-02T21:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T21:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-13T22:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-12-04T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-12-18T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2025-01-10T09:06:12.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2025-01-10T09:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-01-10T09:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
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2025-01-10T09:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10T09:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-01-10T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2025-01-10T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2025-01-13T11:31:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-01-14T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-15T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-15T14:55:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2025-02-06T08:43:51.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    }
  ]
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2025-02-06T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-02-24T15:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-02-25T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-25T11:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002103720168120016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara
TJSP — 00027376320128260322 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE LINS
TJMA — 00001980620198100135 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJPR — 00000063920208160081 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 00065952820158260248 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
TJSP — 00152191120148260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
TJMA — 00000988620198100091 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
TJRJ — 00046513220198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM