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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00007575420118240037

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�abaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007575420118240037 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798. SHA-256 do comentário: 065b9d1d8564b0070b92a77464081d663a07065d428ef4995c04403124caedfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2019-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-06-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T07:31:29.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Remessa (TPU 123)
2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Remessa (TPU 980)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Recebimento (TPU 979)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Publicação (TPU 92)
2019-05-09
Publicação (TPU 92)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-07T16:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-01-24T13:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-11-25T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-11-25T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2019-11-21T09:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-12T09:24:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-11-11T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2019-11-08T18:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-05-09T14:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-05-09T14:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-05-07T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-04-30T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-16T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-08T17:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-04-05T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-04-05T13:23:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2019-04-01T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-02-18T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-02-14T11:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-02-12T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-01-28T15:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-01-22T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-11-19T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-10-17T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-25T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-08-17T13:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-08-17T13:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-08-15T15:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-14T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-08-14T14:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-08-10T14:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-08-10T14:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-08-08T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-04T14:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-02T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-02T14:22:25.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2018-06-25T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2018-06-25T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-06-20T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-20T14:11:56.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.