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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00350328420108210057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara - Lagoa VermelhaGrau: JEData Ajuizamento: 2010-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 421c17015ac0d12f77c1d5c727d14fcdc14ebbd327ec9fa42e6b20808a2a61a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-27 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-01-21 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2011-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2011-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-12-27 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:07:28.017249496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 421c17015ac0d12f77c1d5c727d14fcdc14ebbd327ec9fa42e6b20808a2a61a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-23 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Recebimento (TPU 132)
2015-04-15
Recebimento (TPU 132)
2012-11-01
Recebimento (TPU 132)
2012-08-16
Recebimento (TPU 132)
2012-06-22
Recebimento (TPU 132)
2012-02-24
Recebimento (TPU 132)
2011-12-27
Recebimento (TPU 132)
2011-11-01
Recebimento (TPU 132)
2011-10-23
Remessa (TPU 123)
2011-08-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-23T15:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-27T09:45:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2011-01-21T11:37:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2011-03-11T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2011-10-23T09:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-01-17T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-01-21T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-08-25T10:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-01T09:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-12-27T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-24T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-22T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-08-16T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-01T11:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-15T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-01T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-15T09:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-02-12T01:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.