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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT5 00000096720145050531

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6068620093bab0d9bb6c473be5b9f6ebc5fd57d8ae36c5da6b9020936383f02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2016-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  5. 2017-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  6. 2024-09-27 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2024-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2024-10-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  9. 2024-10-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  10. 2025-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  11. 2025-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2026-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2026-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  17. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  18. 2026-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 388 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 388. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
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  }
}
  2. 2014-04-28T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  3. 2014-04-28T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  4. 2014-04-28T16:30:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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  5. 2014-07-07T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  6. 2014-07-07T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  7. 2014-07-11T16:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  8. 2014-08-18T12:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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  9. 2014-09-01T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  10. 2014-09-09T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  11. 2014-09-09T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  12. 2014-11-04T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  13. 2014-11-04T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  14. 2014-11-04T10:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  15. 2014-11-04T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  16. 2014-11-04T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  17. 2014-11-04T10:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  18. 2014-11-04T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  19. 2014-11-04T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  20. 2014-11-06T09:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  21. 2014-11-06T09:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  22. 2014-11-07T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  23. 2014-11-21T17:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  24. 2014-12-05T17:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  25. 2015-02-19T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  26. 2015-02-19T14:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  27. 2015-03-11T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  28. 2015-03-13T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  29. 2015-04-06T16:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  30. 2015-04-06T16:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  31. 2015-04-06T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  32. 2015-04-06T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  33. 2015-04-06T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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  34. 2015-04-06T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-04-06T16:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-04-06T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-04-13T08:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-04-13T08:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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}
  39. 2015-04-13T08:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-04-13T17:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.