Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00001331720166130000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b9df7718911f1ad2a2b1c965ad20ea60ef4d378ce8c5c1887f8b55c09656e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001331720166130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66b9df7718911f1ad2a2b1c965ad20ea60ef4d378ce8c5c1887f8b55c09656e7. SHA-256 do comentário: 1fe3003477cd170688de2470f09de75e808391d2467bae5e5113ecbd1071e86c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-12-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.757608642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-11T16:37:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66b9df7718911f1ad2a2b1c965ad20ea60ef4d378ce8c5c1887f8b55c09656e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-11 a 2021-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-14T16:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-11T18:48:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-06-11T16:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-06-11T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-06-11T16:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-14T18:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-10-06T19:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-10-07T12:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-10-07T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-10-07T12:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-10-18T10:31:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-10-18T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-18T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-10-18T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-18T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-18T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-10-19T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-10-19T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-10-20T14:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-21T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-10-21T18:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-10-21T18:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-10-21T18:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-11-11T11:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-11-18T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-11-18T14:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-18T14:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2021-11-18T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-11-18T17:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-11-19T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-11-19T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-12-03T14:59:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2021-12-03T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-12-07T17:13:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2021-12-13T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-13T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-12-13T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-12-13T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-12-14T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.