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TJDFT — 00010845020178070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af56120e256a48c5c787ee4353d5a758632a839cf179dfea50462a3921181b81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-02 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Definitivo (TPU 246)
2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-01-30: Recebimento (TPU 132)
2023-01-30: Remessa (TPU 980)
2023-01-27: Remessa (TPU 123)
2023-01-27: Documento (TPU 581)
2023-01-11: Recebimento (TPU 132)
2023-01-11: Remessa (TPU 980)
2023-01-10: Remessa (TPU 123)
2023-01-09: Recebimento (TPU 132)
2023-01-09: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-02T14:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-06T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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  }
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2017-04-20T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-04-20T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2017-05-05T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2017-05-24T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2017-05-24T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-24T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-06-01T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-06-16T17:40:50.000Z — Audiência (TPU 970)

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    {
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-06-16T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-06-22T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-06-27T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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2017-06-27T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-07-21T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-07-21T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2017-08-04T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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2017-08-14T14:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-08-17T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-08-29T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-08-30T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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}

2017-09-25T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2017-09-27T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-09-28T13:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-09-28T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2017-10-16T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-11-06T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002166320198100026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJRR — 08014620920258230020 — Inquérito Policial · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / JUIZ DAS GARANTIAS
TJPB — 00006695920168150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / 1ª Vara Mista de Monteiro
TJMS — 00002284320208120008 — Inquérito Policial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / 2ª Vara Criminal
TJMA — 00002145420188100115 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
TJPI — 00001926920198180072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPI — 00001938620208180050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJRR — 08014454720258230060 — Execução da Pena · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO PARANO? / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.