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TRF1 — 00000364320074014200

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 04ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9954dfbbf6f4b3f71f80b8e859499557c372d893855ce737e91cc64019e8c5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19: Definitivo (TPU 246)
2024-09-19: Documento (TPU 581)
2024-07-24: Documento (TPU 581)
2024-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-10: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-05-18: Conclusão (TPU 51)
2023-03-09: Petição (TPU 85)
2023-03-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Ver outros registros do assunto TPU 3574

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-09T10:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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  }
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2007-01-10T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12430",
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2007-01-10T12:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
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    }
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2020-02-12T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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2021-02-05T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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2021-05-07T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
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2007-01-10T12:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-10T12:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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2007-01-10T12:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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2007-01-10T12:37:08.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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```
2007-01-10T12:37:53.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-10T12:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-10T12:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-10T12:41:05.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-10T12:46:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-01-15T08:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2007-01-16T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-03-13T17:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2007-03-13T17:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2007-03-26T13:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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2020-01-13T15:07:09.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
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2020-01-13T15:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-02-12T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-02-19T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-03-18T10:51:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-03-18T10:56:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-05-04T10:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-10-06T12:56:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-02-05T07:00:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-04-10T19:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
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2021-04-12T09:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-07T12:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-10T11:57:02.000Z — Procedência (TPU 219)
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2021-07-28T08:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-04T10:24:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-08-04T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
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2021-08-04T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18386",
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}

2021-08-04T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
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2021-08-07T05:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TRF6 — 00001242020174013816 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
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