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TRE-MT — 06000059620236110051

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 957bbe15d74e9e575df1fe1be0ae326436ca1bea53336169be5d2f1384991c57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11
Recebimento (TPU 132)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-24
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T11:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2023-01-27T14:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2023-02-01T10:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-02-02T13:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-21T11:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  6. 2023-03-24T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2023-03-24T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-27T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2023-03-27T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-30T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2023-03-28T03:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-03-28T03:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-04-04T05:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-01-10T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-02-01T10:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-02-01T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-03-24T10:24:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  18. 2023-03-24T10:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-04-11T10:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-04-11T10:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-04-11T10:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-04-11T10:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.