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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio-Doença Acidentário — TJSC 00009931419998240041

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de MafraGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f1e1aa6d0d6aa552450603cfcd27ee39c65ea079d0977d1a438d38f6483766

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  2. 2010-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2019-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T18:58:36.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79f1e1aa6d0d6aa552450603cfcd27ee39c65ea079d0977d1a438d38f6483766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-18
Remessa (TPU 980)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T07:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-09-21T13:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-06T15:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-28T16:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-02-27T14:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-02-27T14:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-02-21T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-18T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-04T12:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-12-18T15:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-12-18T15:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-18T13:51:56.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2019-12-16T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2019-12-13T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2019-12-13T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-12T18:03:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  17. 2019-12-04T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-22T17:15:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2019-11-22T17:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-11-08T16:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-07T17:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-10-15T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-11T16:33:27.000Z — Remessa (TPU 980)
  24. 2019-08-12T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2019-08-09T16:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2019-08-06T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-23T13:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-06-19T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-07T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-27T13:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-02-14T17:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-02-04T12:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-29T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-10-30T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-18T13:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-09-13T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-13T09:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-07T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-05-03T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-05-03T13:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.