Agravo em Recurso Especial — DIREITO PENAL — STJ 00000445119998160028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 656dace36e0cce011f5f7fbd553f9045a8ac99f14de2dc3d4e9c73e74e0a7548
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO PENAL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-10-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-10-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-10-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-10-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-10-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-11-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-12-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-12-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-12-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-12-18 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-02-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-02-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-05T05:19:11.625254069Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20171003000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 656dace36e0cce011f5f7fbd553f9045a8ac99f14de2dc3d4e9c73e74e0a7548
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-04 a 2018-02-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-02-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-18
- Petição (TPU 85)
- 2017-12-14
- Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2017-11-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07
- Distribuição (TPU 26)
- 2017-10-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO PENAL | DIREITO PENAL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-10-16T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2017-11-07T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2017-11-07T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2017-12-12T17:59:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2017-12-18T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-04T07:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T08:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T17:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T17:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-14T11:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-14T11:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-13T19:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T15:04:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00005301020168260142 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- STJ — 00004352420158260559 — Recurso Especial · 2017-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- TJMG — 02795035920078130372 — Recurso Especial · 2009-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- STJ — 00005212920168260601 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TJMG — 02810049720058130637 — Recurso Especial · 2007-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 02576277320088130708 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- TJPA — 00004098820098140003 — Inquérito Policial · 2009-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- TJPA — 00004064020108140055 — Carta Precatória Cível · 2010-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000445119998160028 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “DIREITO PENAL | DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
656dace36e0cce011f5f7fbd553f9045a8ac99f14de2dc3d4e9c73e74e0a7548. SHA-256 do comentário:988d384ffe485b3a6d6beb18e84e98b05d8858f3f930a4af69f5cf5c14821c27.