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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000785320208150081

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de BananeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7522c8c9775c4413710801fc533d539516fc2e3364366a775ac73ebd02a8018

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d7522c8c9775c4413710801fc533d539516fc2e3364366a775ac73ebd02a8018
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2021-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  4. 2021-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  5. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  6. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  7. 2021-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  8. 2021-12-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  9. 2021-12-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  10. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  11. 2021-12-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  12. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  13. 2021-12-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  14. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  15. 2021-12-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  16. 2021-12-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  17. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/460
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/467

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 533 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Arquivamento (TPU 12430)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 533. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  6. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-02-03T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  10. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
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  21. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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  22. 2020-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  23. 2020-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  24. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  25. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  26. 2020-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  27. 2020-07-24T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  28. 2020-07-24T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  29. 2020-07-24T09:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  30. 2020-07-24T09:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  31. 2020-07-24T16:20:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  32. 2020-07-27T08:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}
  33. 2020-07-27T08:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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}
  34. 2020-07-27T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  35. 2020-07-27T14:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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  36. 2020-07-27T14:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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}
  37. 2020-07-28T08:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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}
  38. 2020-07-28T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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  39. 2020-07-28T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
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}
  40. 2020-07-28T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7515",
    "nome": "Vara Única de Bananeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.