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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00023656520198090024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d05659054c04d45c23466d08b0b92c983f0eb391aa6c671267d30178d57ccf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023656520198090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d05659054c04d45c23466d08b0b92c983f0eb391aa6c671267d30178d57ccf7. SHA-256 do comentário: d70474d0dfbde3649bac1e4b593d2525bf842551eb6a5d157483fd2674014017.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: 5d05659054c04d45c23466d08b0b92c983f0eb391aa6c671267d30178d57ccf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-11-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:38.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d05659054c04d45c23466d08b0b92c983f0eb391aa6c671267d30178d57ccf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2020-05-07T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2020-05-07T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2020-05-07T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2020-05-14T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2020-05-14T15:08:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-03-10T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2021-03-10T15:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2021-03-10T15:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2021-03-11T15:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2021-03-11T16:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-03-16T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-04-23T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-04-23T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-04-26T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2021-11-04T18:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2021-11-09T16:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2021-11-09T18:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2021-11-09T18:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2021-11-24T16:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2021-11-24T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-11-24T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2021-11-24T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2021-11-24T17:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2021-11-24T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2022-01-11T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2020-05-07T14:50:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2020-05-07T14:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2020-05-07T15:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2020-05-12T20:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2021-03-10T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2021-03-10T15:24:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2021-03-11T15:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2021-03-15T17:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2021-03-16T14:13:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  38. 2021-03-16T14:14:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2021-03-16T14:53:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  40. 2021-11-08T18:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.