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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00069714120066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069714120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3. SHA-256 do comentário: f7572efb023c3794e608f24e4ec9ade822ea6db3f73e25df53b9266f63880cb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2007-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-08-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2007-12-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2007-12-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2007-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2013-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:38.118126449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-09T15:39:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-09 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-10
Definitivo (TPU 246)
2007-12-21
Recebimento (TPU 132)
2007-12-21
Definitivo (TPU 246)
2007-12-21
Definitivo (TPU 246)
2007-12-04
Documento (TPU 581)
2007-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-27T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2007-08-31T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  3. 2007-09-03T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-09-04T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2007-11-07T21:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2007-11-14T13:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2007-12-04T17:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2007-08-28T16:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-11-14T13:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-11-26T15:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-09T15:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-11-09T15:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-11-09T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-11-09T15:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-03-26T16:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-08-14T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-08-15T18:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-08-30T18:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-08-31T19:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-09-04T18:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-11-05T13:02:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  25. 2007-11-08T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-11-08T14:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-11-08T16:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-11-14T16:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-12-21T15:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2007-12-21T15:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2007-12-21T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-10T12:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-04-16T14:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-16T14:25:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2018-04-16T14:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-04-16T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-16T14:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.