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TRE-SE — 06000389620226250030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b8a975f43d39152964efdf8f00f75237658bd80e5718b152ca2916ca817b977

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-17 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20: Definitivo (TPU 246)
2024-02-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Petição (TPU 85)
2024-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01: Publicação (TPU 92)
2024-02-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-31: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-17T20:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2022-08-18T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T09:23:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T18:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T15:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T21:12:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T13:18:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T18:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-08-18T18:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-08-18T18:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-08-20T02:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-22T01:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-26T03:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-03-03T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-03T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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```
2023-03-03T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-07T18:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14224",
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  }
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2023-03-07T18:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-08T15:18:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-10T03:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-08T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-29T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-29T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-01T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
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  }
}
```

2023-12-01T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-12-07T03:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
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  }
}
```

2023-12-12T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-01-09T15:24:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-01-09T15:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-01-09T15:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-31T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-31T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-31T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-01T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-02-01T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-06T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000756720256190198 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000238720256260162 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA
TRE-SP — 06000239220256260031 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SC — 06000363120236240027 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000236020266260386 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
TRE-AL — 06001691120196020000 — Petição Cível · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-SC — 06000370920236240094 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001046220226170042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL