TRE-BA — 00002843120036050171

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 171 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbfc5a9be6d1fecba4c656a53876eca2a7d12e30298fc8f4038e0a7b0b47a4f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2003-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2003-12-15T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2003-12-15T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2004-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2004-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2004-11-29T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2005-03-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2005-03-03T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2005-05-03T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2005-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2006-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2006-03-02T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2006-03-02T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2006-03-03T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2006-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2006-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2006-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2007-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2007-08-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2007-08-29T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2007-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2007-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2008-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2009-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2009-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2009-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2009-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2009-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2009-11-24T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2009-11-24T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2009-12-01T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2009-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2010-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2010-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2010-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2014-08-28T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-10-19T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2019-11-11T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2019-12-08T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2019-12-08T14:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2019-12-10T08:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2019-12-10T08:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2020-03-03T12:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-03-13T00:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2020-03-13T00:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2020-03-13T00:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2020-03-13T00:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2020-03-31T11:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2020-03-31T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2020-03-31T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2020-04-01T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2020-04-01T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2020-04-01T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2020-04-01T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2020-04-01T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2020-04-01T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2020-04-02T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2020-05-13T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2020-12-11T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2007-09-05T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2009-02-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2009-05-11T12:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2009-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2018-12-04T10:21:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  69. 2019-03-28T12:28:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  70. 2019-10-08T08:14:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
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  71. 2019-10-08T08:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2019-10-08T08:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2019-10-19T16:45:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  74. 2019-10-19T16:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2019-11-14T10:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  76. 2019-11-25T08:33:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  77. 2019-11-25T08:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  78. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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    }
  79. 2019-12-05T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2019-12-10T08:15:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2019-12-10T08:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2019-12-10T08:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2020-05-16T08:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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    }
  84. 2003-12-15T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
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  85. 2004-01-20T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2004-11-19T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  87. 2005-10-28T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2006-05-18T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2007-09-05T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2007-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  91. 2008-12-30T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2009-02-19T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2009-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2009-05-07T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2009-09-11T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2009-11-24T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  98. 2009-12-02T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2010-08-16T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2010-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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    }
  101. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
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      }
    }
  102. 2016-06-07T12:01:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  103. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2018-12-04T10:22:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
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      }
    }
  105. 2019-03-28T12:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  106. 2019-03-28T12:30:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2019-10-19T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  109. 2019-10-19T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2019-11-05T13:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2019-11-13T14:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2019-11-14T10:44:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2019-12-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2019-12-08T14:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2019-12-10T08:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2020-02-29T09:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2020-03-03T12:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2020-03-31T12:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2020-03-31T15:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2020-04-02T00:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2020-04-07T11:26:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2020-05-13T09:21:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2020-05-13T09:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2020-05-13T09:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2020-05-13T09:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2020-05-16T08:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2020-05-16T08:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2020-12-11T15:44:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2020-12-11T15:44:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2020-12-14T12:09:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2020-12-14T12:14:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2020-12-14T12:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16864",
        "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.