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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00058091120066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ecc35543897222c393618d4d59e9938fc4b5aecd2494b9370e7754f9cc21dcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058091120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ecc35543897222c393618d4d59e9938fc4b5aecd2494b9370e7754f9cc21dcd. SHA-256 do comentário: 1266c90377e34073431040b6642d722355967d4b1813e7188ff7a2cbd2a83fb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2007-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2007-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2007-08-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2007-08-15 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2007-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2007-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2007-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2007-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2007-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2007-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2007-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2007-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2007-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2007-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2007-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-05-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:39.811299011Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-01T16:10:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ecc35543897222c393618d4d59e9938fc4b5aecd2494b9370e7754f9cc21dcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-01 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-09-05
Definitivo (TPU 246)
2007-09-05
Recebimento (TPU 132)
2007-09-03
Definitivo (TPU 246)
2007-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-22
Recebimento (TPU 132)
2007-08-22
Publicação (TPU 92)
2007-08-22
Remessa (TPU 123)
2007-08-16
Recebimento (TPU 132)
2007-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-16T15:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-22T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-08-22T14:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-08-30T13:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-01T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-12-01T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-12-01T16:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-12-01T16:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-12-07T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-12-07T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-12-11T14:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-05-23T15:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-05-23T17:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-05-24T17:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-05-24T17:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-05-24T18:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-05-24T18:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-05-24T18:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-05-25T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-05-25T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-06-05T13:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-06-05T13:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-06-05T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-06-22T13:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-06-22T13:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-06-22T13:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-06-22T13:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-06-28T14:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-06-28T14:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-06-29T16:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-06-29T16:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-07-02T12:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-07-02T17:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-07-02T17:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-07-02T17:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-07-03T13:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.