TJPE — 00000045220208171080

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a4b018f4e117d12cb20008df63d3fc4ed8dff8c3d970ce071d4e3181c676e10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-08-04
Definitivo (TPU 246)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-25
Prescrição (TPU 11878)
2024-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-28
Conclusão (TPU 15101)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-15
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-03T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2020-01-03T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  3. 2020-01-03T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
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        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  4. 2020-01-13T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
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      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
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  5. 2020-01-13T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  6. 2020-01-30T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  7. 2021-04-14T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  8. 2021-04-30T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  9. 2021-04-30T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  10. 2021-04-30T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  11. 2021-04-30T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  12. 2021-09-02T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  13. 2024-03-08T16:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "7744",
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      }
    }
  14. 2024-03-08T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  15. 2024-03-08T16:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  16. 2024-03-08T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  17. 2024-03-08T16:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  18. 2024-03-08T16:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  19. 2024-03-08T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  20. 2024-03-08T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  21. 2024-03-08T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  22. 2024-03-08T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  23. 2024-03-08T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  24. 2024-03-08T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  25. 2024-03-08T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  26. 2024-03-08T16:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  27. 2024-03-08T16:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  28. 2024-03-25T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  29. 2024-04-01T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  30. 2024-08-15T14:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  31. 2024-08-15T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  32. 2024-08-28T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  33. 2024-08-28T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  34. 2025-08-04T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  35. 2025-08-05T09:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  36. 2020-09-24T12:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  37. 2024-09-12T03:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  38. 2020-01-03T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  39. 2020-01-10T08:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }
  40. 2020-09-24T12:35:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7744",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.