Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TJSC 00025069720108240019

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da8c5e88707b408a037dd3e8052da306f9d12d0e75b46aa3e54b9f70282782c0

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025069720108240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Servidor Público Civil | DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da8c5e88707b408a037dd3e8052da306f9d12d0e75b46aa3e54b9f70282782c0. SHA-256 do comentário: 2fad48b472cd5a21f51b1aaf9b48049b86987b7f9d5f42103d8acb5c04a33c07.

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Cargo público nasce da lei · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92c5e94695323cbb93df25dd9a1c47953519efb03dc7e0e0decec8a21ba493c4
  • Registro documental: da8c5e88707b408a037dd3e8052da306f9d12d0e75b46aa3e54b9f70282782c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-29 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-09-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-07-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T22:40:19.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da8c5e88707b408a037dd3e8052da306f9d12d0e75b46aa3e54b9f70282782c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-29 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-18
Documento (TPU 581)
2015-07-08
Recebimento (TPU 132)
2015-07-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Servidor Público Civil | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T16:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-02T16:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-22T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-30T13:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-19T13:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-09T13:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-08T15:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-16T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-16T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-17T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-02-17T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-01-15T18:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-09-18T18:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-07-08T18:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-08T14:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2015-03-10T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-05T14:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-01-13T16:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-10T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-11T12:42:47.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  21. 2014-09-09T17:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-09T17:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-04T12:59:43.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  24. 2014-09-02T17:36:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  25. 2014-08-25T18:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-08-25T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-08T08:08:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  28. 2014-07-04T14:52:17.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  29. 2014-06-05T16:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-06-05T15:58:05.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  31. 2014-06-05T15:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-04-10T17:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-04-07T18:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-07T18:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-03T13:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-03-31T13:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-26T13:57:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  38. 2014-03-26T13:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-03-17T16:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-09-27T18:24:49.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.