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TJES — 00000173420238080001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96580b373d5717ac775f507036be5fd591db332fac285ae4a580327bae38a0ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-10: Conclusão (TPU 51)
2024-03-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-22: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2023-09-05: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-07-26: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-25: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20: Procedência (TPU 219)
2023-04-18: Conclusão (TPU 51)
2023-04-04: Recebimento (TPU 132)
2023-04-04: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-10T17:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-01-10T13:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T12:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-01-11T12:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2023-05-25T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-24T16:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-02T17:24:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2023-04-04T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-01-09T15:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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2023-03-31T16:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-01-16T15:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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2023-01-09T15:21:26.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-04-20T22:32:23.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T17:18:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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2023-04-04T14:08:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T20:26:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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2023-01-11T13:02:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T13:02:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-05-25T15:57:27.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-09-05T13:05:08.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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2023-11-22T17:27:16.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-04-04T14:08:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-07-26T17:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-03-22T16:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-04-04T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2023-01-10T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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2024-03-04T15:32:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000293520238175130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
TJES — 00001253120238080044 — Inquérito Policial · 2023-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
TJMS — 00001447220228120040 — Inquérito Policial · 2022-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Vara Única
TJES — 00001497320238080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJES — 00000761320208080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJGO — 00078530920148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00077942120148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00021252420188070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO