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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Proteção de Dados Pessoais — TRE-PI 06000020520246180022

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9198290abe6ec7d9daf3164a89b81ebfa5bfd77e106ac8711d332e6e04f6bc34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-03-08 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Proteção de Dados Pessoais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:52:11.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240214091334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9198290abe6ec7d9daf3164a89b81ebfa5bfd77e106ac8711d332e6e04f6bc34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proteção de Dados Pessoais | Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T09:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  2. 2024-02-14T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  3. 2024-03-04T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  4. 2024-02-14T09:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  5. 2024-02-14T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  6. 2024-02-16T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  7. 2024-02-16T13:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  8. 2024-02-16T13:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  9. 2024-02-16T13:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  10. 2024-02-20T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  11. 2024-02-20T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  12. 2024-02-20T10:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  13. 2024-03-02T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  14. 2024-03-04T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  15. 2024-03-04T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  16. 2024-03-08T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  17. 2024-03-08T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  18. 2024-03-08T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  19. 2024-03-08T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  20. 2024-03-12T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  21. 2024-03-12T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  22. 2024-03-12T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  23. 2024-03-12T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  24. 2024-03-16T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  25. 2024-03-16T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  26. 2024-03-21T09:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  27. 2024-03-21T09:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  28. 2024-03-21T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  29. 2024-03-21T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  30. 2024-03-21T14:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  31. 2024-02-14T09:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  32. 2024-02-16T13:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  33. 2024-02-16T13:42:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  34. 2024-03-08T14:12:36.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  35. 2024-03-08T14:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  36. 2024-03-21T14:49:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  37. 2024-03-21T14:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.