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TRE-BA — 00001610320166050163

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c710dc872c825355fa0a628ade69e244dac289985fe4fe75d983c85872d037f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-19 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Definitivo (TPU 246)
2021-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29: Petição (TPU 85)
2021-06-28: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-06-28: Documento (TPU 581)
2021-06-28: Documento (TPU 581)
2021-06-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-19T11:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-08-31T18:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-09-01T16:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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2016-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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      "codigo": 16,
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2016-09-05T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-10-26T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-26T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2018-12-14T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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2018-12-17T07:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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2018-12-17T07:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2018-12-17T07:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-12-18T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2018-12-18T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-01-16T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-16T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-17T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-23T08:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-23T08:36:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-23T08:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-01-30T11:15:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-30T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-13T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-14T09:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-18T12:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-18T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-20T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-22T10:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-22T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-22T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-11T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-13T12:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-26T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-13T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-27T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-30T08:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-08T12:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-08T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-09T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2020-03-03T16:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000838920226190023 — Inquérito Policial · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-BA — 06000496720226050197 — Termo Circunstanciado · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000443220196140106 — Petição Cível · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000492520216050093 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120420236130255 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
TRE-PA — 00000257620116140083 — Petição Cível · 2011-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000825820226190103 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-MS — 06001042720226120034 — Ação Penal Eleitoral · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS