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TRE-PE — 06000078720206170024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26d495365d1d31687a8a47783f77bd6b5dfb601630b913532bca83a62e9275ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-03-19: Definitivo (TPU 246)
2020-03-19: Reativação (TPU 849)
2020-03-19: Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-12: Definitivo (TPU 246)
2020-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06: Documento (TPU 581)
2020-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2020-02-07T17:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-11T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-04T07:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2020-02-11T08:40:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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2020-02-12T07:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T07:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-13T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-13T00:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-18T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-18T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "28835",
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  }
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2020-03-05T07:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T07:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-05T07:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-05T07:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-06T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-06T00:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-12T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-03-12T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-12T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28835",
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  }
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2020-03-12T07:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-10-31T13:33:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-31T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-07T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-11T13:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
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2020-03-05T07:25:11.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-12T07:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
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2020-03-19T09:14:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T09:14:12.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-19T09:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL