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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00082060620178210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal - GravataíGrau: JEData de ajuizamento: 2017-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 031e753b39b19791db6e7220f1b6451f3f897d4d8512489c4c941d63a3ab1631

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082060620178210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 031e753b39b19791db6e7220f1b6451f3f897d4d8512489c4c941d63a3ab1631. SHA-256 do comentário: 73c7b17df2d0816846c830566e900d58a8fdd7abe47e6614214ce3a8fe9e3225.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:19:21.641082183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 031e753b39b19791db6e7220f1b6451f3f897d4d8512489c4c941d63a3ab1631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-05
Recebimento (TPU 132)
2017-06-05
Recebimento (TPU 132)
2017-06-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-06-05
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-29T09:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-18T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-04-18T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-04-25T15:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2017-05-18T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-06-05T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-05T13:16:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2017-06-05T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-06-05T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-30T13:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-02-15T01:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.