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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-CE 06000033420256060104

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430ac515ac9cc6e84e5a3182754d7d6122ab107d8be00fab06feedc3e0acf0ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-08-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 12270)
2025-08-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T12:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  2. 2025-01-29T12:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  3. 2025-03-14T08:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  4. 2025-03-31T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  5. 2025-05-08T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2025-06-06T11:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  7. 2025-06-06T11:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  8. 2025-08-04T11:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  9. 2025-02-05T12:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  10. 2025-02-14T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  11. 2025-02-17T11:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  12. 2025-03-18T13:03:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  13. 2025-03-18T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  14. 2025-04-01T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  15. 2025-04-02T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33491",
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  }
}
  16. 2025-04-02T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  17. 2025-04-03T00:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33491",
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  }
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  18. 2025-04-03T00:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  19. 2025-04-03T10:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  20. 2025-04-24T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  21. 2025-04-24T08:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  22. 2025-04-24T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  23. 2025-05-08T02:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  24. 2025-05-08T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  25. 2025-05-14T09:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  26. 2025-05-14T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  27. 2025-05-14T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  28. 2025-05-15T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  29. 2025-05-15T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  30. 2025-05-19T07:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  31. 2025-05-20T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  32. 2025-05-29T11:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  33. 2025-05-30T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  34. 2025-06-02T08:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  35. 2025-06-02T08:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  36. 2025-06-02T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  37. 2025-06-02T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  38. 2025-06-02T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  39. 2025-06-02T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  40. 2025-06-02T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.