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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RJ 06000077120246190063

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75a9b950dacb7f8dbcdc875fc0fcde6c92f2bc48e84b52b5e6a848e3dc2abb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077120246190063 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d75a9b950dacb7f8dbcdc875fc0fcde6c92f2bc48e84b52b5e6a848e3dc2abb6. SHA-256 do comentário: c2200f4db8b952600850727ea7e48823b9ae616f30d7f9c49b6a54bf1b325e4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-07-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-08-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-08-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:38.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240220125632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d75a9b950dacb7f8dbcdc875fc0fcde6c92f2bc48e84b52b5e6a848e3dc2abb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-13
Petição (TPU 85)
2024-08-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T12:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  2. 2024-04-25T15:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  3. 2024-07-19T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  4. 2024-02-20T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  5. 2024-02-20T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  6. 2024-02-20T12:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  7. 2024-07-18T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  8. 2024-07-18T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  9. 2024-07-18T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  10. 2024-07-18T20:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  11. 2024-08-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  12. 2024-08-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2024-08-12T13:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2024-08-13T14:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  15. 2024-08-14T14:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  16. 2024-08-23T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  17. 2024-02-20T12:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  18. 2024-04-26T18:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  19. 2024-06-17T18:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  20. 2024-06-17T18:34:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  21. 2024-07-22T11:44:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  22. 2024-07-22T11:44:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  23. 2024-08-13T01:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  24. 2024-08-13T01:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  25. 2024-08-17T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  26. 2024-08-17T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  27. 2024-08-17T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  28. 2024-08-23T14:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  29. 2024-08-23T14:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.