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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMT 00000382320108110020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17f7de5f026055fd3ca7c5c7079d31c912404037cf890ed7bd2b7cb6ae85a76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c17f7de5f026055fd3ca7c5c7079d31c912404037cf890ed7bd2b7cb6ae85a76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2021-08-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2021-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2022-02-28 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2022-03-15 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2022-04-28 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2022-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Remessa (TPU 123)
2022-04-28
Documento (TPU 581)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T17:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2010-01-13T17:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
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  }
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  3. 2010-02-17T14:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-26T16:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2010-03-31T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
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  6. 2011-01-14T18:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-01-18T14:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  8. 2011-01-18T14:05:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-01-21T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2011-01-24T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
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  }
}
  11. 2011-07-04T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
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  }
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  12. 2011-07-04T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-07-04T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
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  }
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  14. 2011-07-04T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-07-11T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-07-13T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2011-07-13T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
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  }
}
  18. 2011-07-13T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  19. 2011-08-01T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  20. 2011-08-01T18:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  21. 2011-08-05T17:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  22. 2011-08-11T17:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  23. 2011-08-16T17:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  24. 2011-08-25T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  25. 2012-03-28T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  26. 2013-07-11T16:57:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  27. 2013-07-16T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  28. 2013-07-16T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  29. 2013-09-16T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  30. 2013-09-19T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  31. 2013-09-28T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  32. 2013-10-03T13:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  33. 2013-10-03T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
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  }
}
  34. 2013-10-04T17:16:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  35. 2013-10-04T17:17:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  36. 2013-10-20T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
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}
  37. 2013-10-20T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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}
  38. 2013-10-20T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  39. 2013-11-29T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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}
  40. 2013-12-01T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7516",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.