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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRS 00013781820178210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal - CamaquãGrau: JEData de ajuizamento: 2017-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa3ee9b52a37da25e2681e352ee42ee717e85c6a176d8c26721e4d9a5a963166

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013781820178210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa3ee9b52a37da25e2681e352ee42ee717e85c6a176d8c26721e4d9a5a963166. SHA-256 do comentário: 60b34187ee6e9b1743ceeabd957fff12b4b0c8bf27842a49a0e1139c7e24684c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:21:56.292398821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa3ee9b52a37da25e2681e352ee42ee717e85c6a176d8c26721e4d9a5a963166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-21 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-18
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-03T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-02-22T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-03-03T11:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-22T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-08-18T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-09-08T13:14:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2017-09-08T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-18T11:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-19T09:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-10T09:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-11-10T09:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-11-10T09:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-02-15T01:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.