Recurso Ordinário — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJMG 06129291820198130000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7657ef8d4528f2b701a1b3b7d5ecfd6859f0646bc61ec114d52de8535021e15
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Exercício arbitrário ou abuso de poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-11-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-11-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-11-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-12-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-07-26T00:47:46.411000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191108102037
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-11-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b7657ef8d4528f2b701a1b3b7d5ecfd6859f0646bc61ec114d52de8535021e15
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-05 a 2023-02-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-02
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28
- Remessa (TPU 123)
- 2019-11-28
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27
- Remessa (TPU 123)
- 2019-11-05
- Remessa (TPU 123)
- 2019-11-05
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2019-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 06129291820198130000 — Recurso Ordinário · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- TJGO — 00252515620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJGO
- Classe processual: Recurso Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJGO — 00248990820208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJGO
- Classe processual: Recurso Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TRE-PB — 06004117520246150050 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRE-PB
- Classe processual: Recurso Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- TRE-BA — 06000679820236050150 — Inquérito Policial · 2023-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TJPE — 00000369520208171520 — Mandado de Segurança Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- TJPA — 00004260320188140200 — Inquérito Policial Militar · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPA
- Classe processual: Recurso Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TRE-MS — 06002314320246120050 — Inquérito Policial · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06129291820198130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b7657ef8d4528f2b701a1b3b7d5ecfd6859f0646bc61ec114d52de8535021e15. SHA-256 do comentário:87799ce951ab01376dea83d49f106ee9ffdd046d589c719574e9c8a78ca6dfa9.