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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 00002772620166090089

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3144cbee50ade84bc1bdc0c30a319208f038b68a985ba62959dddc7477e79cd9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002772620166090089 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3144cbee50ade84bc1bdc0c30a319208f038b68a985ba62959dddc7477e79cd9. SHA-256 do comentário: 4f8b332628f085b251505da2298a0d5b3b32b432745ff3f824fd8f8e6d24cf36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:21.939487544Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-03T16:54:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3144cbee50ade84bc1bdc0c30a319208f038b68a985ba62959dddc7477e79cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T19:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-28T16:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-11-28T16:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2019-12-04T19:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-12-04T19:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-02-27T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-02-27T15:14:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  8. 2020-02-27T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-28T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-02-28T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-13T12:55:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  12. 2020-03-13T12:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-13T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-16T19:35:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2020-12-17T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-17T12:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-17T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-12-17T12:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-12-18T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-12-18T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-18T18:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-04T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-02-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-02-04T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-02-04T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-02-04T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-04T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-04T17:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-02-04T19:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-02-12T14:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.