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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-ES 06000232820236080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff1de98c1926151c1a512e157ced0f27e2e9764e1f0b1804010b1ba7be5dbd36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000232820236080043 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ff1de98c1926151c1a512e157ced0f27e2e9764e1f0b1804010b1ba7be5dbd36. SHA-256 do comentário: 383a3489e8c73224df37013105bf01308fd873e3d11875826da5b60c13e62ada.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:32:21.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230331163229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff1de98c1926151c1a512e157ced0f27e2e9764e1f0b1804010b1ba7be5dbd36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Petição (TPU 85)
2023-05-24
Publicação (TPU 92)
2023-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T16:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-04-03T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-05-17T17:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-31T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-31T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-31T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-04-19T15:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-04-19T17:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-04-19T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-04-21T01:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-04-26T14:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-05-03T08:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-05-03T08:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-05-03T08:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-05-03T09:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-05-03T09:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-03T09:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-05T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-05T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-05T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-12T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-22T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-22T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-22T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-22T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-23T02:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-24T14:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-26T13:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-30T03:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-05-30T03:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-05-30T03:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-30T03:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-05-30T15:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-30T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-30T16:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-31T16:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-18T13:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-18T13:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-22T11:51:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-22T11:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.