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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00000576420105020041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 41ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9efb5929a75636cbc471a8096fed1d2ab9ecb0bf01d8f498e51278a719aba539

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-02-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-24 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-01 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Correção Monetária | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-10-05T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-10-05T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-10-06T01:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-10-06T01:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-10-16T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-10-17T18:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-10-20T00:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-30T00:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2021-01-14T11:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-01-14T12:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-01-15T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-01-15T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-01-27T00:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-02-19T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-02-26T16:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-04-08T17:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-04-08T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-04-10T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-04-10T01:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2022-03-24T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2022-03-24T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2022-03-24T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2022-03-24T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2022-03-24T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2022-03-25T01:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2022-03-25T01:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2022-05-14T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2022-06-23T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2022-06-23T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2022-06-24T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2022-06-24T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2022-07-18T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2022-08-06T00:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2022-10-17T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2022-10-17T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2022-10-19T04:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2022-10-19T04:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2023-01-30T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2023-01-31T18:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29940",
    "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.