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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000348220164013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MarabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91aaaa07945d1aac7e735c40dbe78e70ebf2b3193cc287bbdd1a9b2debe70b0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 91aaaa07945d1aac7e735c40dbe78e70ebf2b3193cc287bbdd1a9b2debe70b0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-05 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-15
Definitivo (TPU 246)
2024-10-15
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T14:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-27T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-01T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-17T10:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-01T11:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-21T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-16T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-22T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-12T09:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-07-13T09:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-11-28T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-28T18:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-02T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-07-12T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-04T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-27T15:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2016-02-29T12:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2016-03-03T12:08:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2016-05-18T10:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-20T09:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-05-27T15:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  22. 2016-08-05T10:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  23. 2016-09-13T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  24. 2017-02-24T11:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  25. 2017-02-24T11:07:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  26. 2017-03-06T14:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  27. 2017-03-07T10:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-03-08T12:22:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  29. 2017-05-25T12:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  30. 2017-05-25T12:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-05-26T08:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-09T12:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-06-23T10:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
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  34. 2017-06-30T08:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-07-07T10:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  36. 2017-11-24T15:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2018-03-12T15:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2018-03-12T15:46:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-02T16:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-05-04T08:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.