Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 00003996320126050033

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 33 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75938dac806fb12a7799cbf16b0c6746ba0c9847b929d019ffa783481c573c4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003996320126050033 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75938dac806fb12a7799cbf16b0c6746ba0c9847b929d019ffa783481c573c4e. SHA-256 do comentário: c64f609a1bbac237e7033df6b66509dad9d7337e22ca5a40def80225fbba1fb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-08-20 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-26T13:20:20.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121031134622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75938dac806fb12a7799cbf16b0c6746ba0c9847b929d019ffa783481c573c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-31 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2021-08-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Documento (TPU 581)
2014-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2014-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-31T13:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-12-10T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-03-20T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-04-01T12:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-10-24T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-08-27T09:17:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-04-01T12:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-04-07T14:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-05-29T12:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-06-04T12:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-06-13T12:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-08-25T09:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-08-26T11:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-08-28T11:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-11-10T11:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-26T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-26T10:50:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-08-27T09:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16823",
    "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.