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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000162320115030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e87a3f94bd0cee74eb5f228302cc694db4a9c9d1f57d108bb96f3a84c1edc6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2011-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2023-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-02-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2025-10-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10
Definitivo (TPU 246)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-10T01:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2025-11-20T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2025-11-11T16:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2025-11-11T16:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2025-11-10T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2025-11-05T17:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-10-30T10:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-10-27T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2025-10-20T20:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2025-10-20T11:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2025-04-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2025-02-26T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2025-02-26T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2025-02-19T19:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2025-02-17T08:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2025-02-14T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2025-02-14T15:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2025-02-14T05:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2025-02-14T05:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2025-02-13T14:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2025-02-12T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2025-02-11T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2025-02-03T03:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2025-02-03T03:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2025-02-02T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2025-01-31T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2025-01-30T17:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2025-01-30T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2025-01-22T02:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2025-01-22T02:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2025-01-21T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2025-01-21T14:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2025-01-14T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2024-12-11T00:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2024-11-27T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2024-11-05T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  37. 2024-10-18T15:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
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  38. 2024-10-18T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-09-18T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-08-16T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.